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Fernando Gomes
Publicações
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6
)
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Artigos (6)
Fernando Gomes
Artigo ·
há 8 anos
Os elementos de informação colhidos na fase preliminar da investigação podem ser valorados pelo juiz para proferir decisão condenatória?
1. INTRODUÇÃO Inicialmente, faz jus destacar a diferença entre prova e elementos de informação. Estes são frutos da investigação criminal conduzida, em regra, pela autoridade policial. Já aquela...
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Fernando Gomes
Artigo ·
há 8 anos
Principais alterações legislativas no que se refere ao artigo 306 da lei n 9.503/1997 (lei de trânsito)
1. INTRODUÇÃO O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro passou por alterações em seu preceito primário, gerando controvérsias especialmente sobre a constitucionalidade da substituição do chamado...
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Fernando Gomes
Artigo ·
há 8 anos
A hediondez do crime de estupro de vulnerável
1. INTRODUÇÃO Crime hediondo é uma expressão que advém da promulgação da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Tal mandado constitucional de criminalização fez com que alguns fatos...
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Fernando Gomes
Artigo ·
há 8 anos
Política Criminal e Ciências Penais
1. INTRODUÇÃO Nos ordenamentos jurídicos modernos, o Estado chama para si o direito de punir, do latim ius puniendi , ou seja, da violação de uma norma preestabelecida surge para o Estado o...
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Fernando Gomes
Artigo ·
há 9 anos
Princípio da culpabilidade e a responsabilidade penal subjetiva
1. INTRODUÇÃO A noção de princípio da culpabilidade está diretamente relacionada ao princípio da inocência ou da não culpabilidade, pois apesar da aparente antonímia, trata-se de imputação pessoal...
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Fernando Gomes
Artigo ·
há 9 anos
Erro de tipo permissivo x erro de permissão
1. INTRODUÇÃO É mister destacar a definição de erro como a falsa percepção ou o completo desconhecimento de algo, o Código Penal trata a expressão “erro” tanto para o erro propriamente dito como...
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