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Fernando Gomes

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Advogado

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO.
Pós Graduando em Ciências Penais pela rede de ensino LFG.
Pós Graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - PROORDEM Cursos Jurídicos.

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Publicações

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Artigo · há 10 anos

Os elementos de informação colhidos na fase preliminar da investigação podem ser valorados pelo juiz para proferir decisão condenatória?

1. INTRODUÇÃO Inicialmente, faz jus destacar a diferença entre prova e elementos de informação. Estes são frutos da investigação criminal conduzida, em regra, pela autoridade policial. Já aquela...

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Artigo · há 11 anos

Principais alterações legislativas no que se refere ao artigo 306 da lei n 9.503/1997 (lei de trânsito)

1. INTRODUÇÃO O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro passou por alterações em seu preceito primário, gerando controvérsias especialmente sobre a constitucionalidade da substituição do chamado...

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Artigo · há 11 anos

A hediondez do crime de estupro de vulnerável

1. INTRODUÇÃO Crime hediondo é uma expressão que advém da promulgação da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Tal mandado constitucional de criminalização fez com que alguns fatos...

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 4%

Direito Penal, 4%

Direito Administrativo, 4%

Direito Processual Penal, 4%

Recomendações

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Rômulo de Andrade Moreira

Artigo · há 5 anos

A nova competência criminal para o crime de estelionato e a questão dos processos pendentes

Por Rômulo de Andrade Moreira [1] A Lei nº. 14.155/21, recentemente promulgada [1] , acrescentou o § 4º. ao art. 70 do CPP, estabelecendo-se que nos crimes de estelionato, quando praticados mediante...

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Artigo · há 9 anos

As sanções pecuniárias no NCPC e para quem elas são destinadas

As sanções pecuniárias no NCPC e para quem elas são destinadas

Multa por ato atentatório à dignidade da justiça nas hipóteses do art. 77, IV e VI, do CPC. Aplicável quando a parte deixa de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória...

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Dirley Da Cunha Júnior

Artigo · há 11 anos

Pode o Tribunal de Justiça do Estado considerar inconstitucional o próprio parâmetro de controle estadual de constitucionalidade, por ofensivo à Constituição Federal?

Caros amigos JusBrasileiros , Pode o Tribunal de Justiça do Estado considerar inconstitucional o próprio parâmetro de controle estadual de constitucionalidade, por ofensivo à Constituição Federal?...

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